Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF

 O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) em dois turnos a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF. O projeto vai à Câmara dos Deputados.


O texto limita decisões monocráticas (individuais) de ministros e desembargadores, que não poderão suspender a validade de leis e de atos dos presidentes da República, de senadores e deputados federais.


#Xdanotícia


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

SINDIFASTOOD, Unidentis e Quero Mais sob investigação: MPT vê favorecimento em convenção coletiva de hotéis, bares e restaurantes (fastfood) e orienta suspensão imediata da cláusula

Imagem
  Uma manobra silenciosa, mas com impactos profundos, está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que identificou indícios de favorecimento e irregularidades envolvendo a operadora Unidentis Assistência Odontológica e a empresa Quero Mais Benefícios, ambas pertencentes ao mesmo grupo familiar.  Segundo os documentos analisados, a Unidentis teria criado a Quero Mais Benefícios em nome do filho da proprietária da operadora, para atuar como fachada, burlando as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) responsável pela regulação do setor de planos de saúde e odontológicos no país. A denúncia aponta que, com apoio de dirigentes sindicais, o grupo conseguiu incluir na convenção coletiva dos sindicatos de bares, restaurantes e hotéis da Paraíba(SINDIFASTFOOD) uma cláusula que obrigava empresários e trabalhadores a contratar exclusivamente planos intermediados pela Quero Mais uma empresa sem registro, sem fiscalização e sem autorização legal de funci...
Leia mais

SINDICATO E EMPRESÁRIO SÃO DERROTADOS NO TST APÓS TENTATIVA DE IMPOR MONOPÓLIO ODONTOLÓGICO A TRABALHADORES DA PARAÍBA

Imagem
  Tribunal Superior do Trabalho nega recursos do SINDFASTFOOD/PB e de Caio Borges do Amaral em caso que já gerou investigação do MPT, acionamento da ANS e suspeitas de conluio entre liderança sindical e grupo empresarial familiar Unidentis. BRASÍLIA/JOÃO PESSOA — 10 de abril de 2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu mais um passo decisivo no encerramento de um dos casos mais graves de desvio de finalidade sindical registrados na Paraíba nos últimos anos. Em decisão proferida no dia 7 de abril de 2026, o Ministro Relator Breno Medeiros negou seguimento aos agravos de instrumento interpostos pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas do Estado da Paraíba —SINDFASTFOOD/PB e por Caio Borges do Amaral, mantendo integralmente o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região favorável às operadoras odontológicas prejudicadas pelo esquema. O processo TST-AIRR nº 0000647-67.2025.5.13.0022 — tem como pano de fundo uma denúncia de proporções inéditas: a...
Leia mais

Parceria entre os institutos OPINDATA e Falcão Pesquisas e Publicidade apontam principais nomes para Deputado Federal na Paraíba

Imagem
 Informação é poder. E, em um cenário político cada vez mais competitivo, saber exatamente quem disputa os mesmos votos que você pode definir o rumo de uma pré-campanha. Os institutos OPINDATA e FALCÃO PESQUISAS acabam de divulgar a lista dos 60 pré-candidatos a deputado Federal mais citados na Paraíba. A relação traz nomes de todas as regiões do estado e mostra, de forma ampla, quem está no radar do eleitor Paraibano. Mas essa lista é apenas a parte visível do iceberg. Com uma base histórica robusta, formada por 40.000 entrevistas distribuídas em todos os 223 municípios da Paraíba, o estudo oferece muito mais do que um ranking. Ele entrega inteligência estratégica, essencial para qualquer pré-candidato que deseja construir uma campanha competitiva e eficiente. Mao adquirir o relatório completo, você terá acesso a informações exclusivas: - Perfil detalhado do seu eleitorado: gênero, idade, escolaridade, renda, religião, posicionamento político e outros recortes essenciais; - Diagnó...
Leia mais