STF pode, enfim, proibir políticos de nomear parentes para cargos de alto escalão

 


A analise envolve uma lei do município de Tupã, no interior de São Paulo, que permitiu ao prefeito escolher familiares para o cargo de secretário municipal. Como a ação tem repercussão geral, se for declarada inconstitucional, chefes do Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos – ficarão proibidos de escolher cônjuge, filhos, irmãos, pais, sobrinhos e qualquer parente em até terceiro grau de ocupar cargos da cúpula a eles subordinados – ministro de Estado, secretários estaduais e municipais, respectivamente.

Fonte: Célio Martinez

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