Justiça reconhece nulidade dos atos decisórios praticados na chamada Operação Cacimba Nova

Na noite de ontem, quarta-feira, dia 2 de abril de 2025, o Dr. Sávio José de Amorim Santos, Juiz das Garantias Constitucionais Processuais-Penais do Sertão da Paraíba, com sede em Patos-PB, reconheceu a nulidade dos atos decisórios praticados na chamada Operação Cacimba Nova, que investiga a responsabilidade criminal pelo plantio de 2 hectares de maconha, localizado e destruído na cidade de Malta, em 30/10/2024.

O magistrado deferiu o pedido das defesas dos investigados, inclusive do ex-Prefeito de Vista Serrana-PB, Sérgio Garcia da Nóbrega, patrocinada pelo escritório do Dr. Ramonilson Alves Gomes e Advogados Associados, que sustentou o não respeito ao Juízo Constitucional competente (das Garantias) - que já estava instalado, em pleno funcionamento e com magistrado titular – mas o pedido de prisão temporária e sua análise ocorreram como se fosse matéria de plantão, sem que existisse uma urgência real.

O Juiz Sávio José de Amorim Santos ainda destacou a inexistência de motivos para a prisão, já que o fato da localização e destruição da maconha ocorreu em 30/10/2024, portanto, há cinco meses, bem como que os investigados não ofereceram obstáculos à investigação e sequer foram ouvidos previamente.

Agora, com a soltura dos investigados, o inquérito seguirá para a descoberta da verdade, mas permitindo o contraditório, com oitiva dos investigados, testemunhas e coleta de provas para subsidiar o pronunciamento do Ministério Público, seja pelo arquivamento seja pela apresentação de uma denúncia formal.

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