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  O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) acatou denúncia apresentada pelo vereador Josmá Oliveira, com apoio do vereador João Carlos Patrian, apontando possíveis irregularidades financeiras na Prefeitura de Patos. O processo nº 00889/24 investiga suposto desvios, referentes a tributos como ISS, ITBI e HABITE-SE. O conselheiro Fernando Catão, relator do caso, destacou insatisfações com as justificativas apresentadas pela defesa. Um dos pontos críticos levantados foi a migração do sistema de gestão tributária Publicsoft para o Tributus, sem backups adequados ou registros completos de acesso. Além disso, documentos essenciais para a análise foram considerados inconsistentes ou não foram entregues, aumentando as suspeitas. O relatório preliminar recomenda a notificação de ex-secretários que estavam em cargos estratégicos durante o período investigado, incluindo o atual prefeito, Nabor Wanderley. O TCE reforça a necessidade de uma apuração minuciosa e exige explicações adicionais para...

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a Polícia Federal pelo indiciamento dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) após críticas ao delegado Fábio Shor. Lira disse que vê com “grande preocupação as recentes investidas” da PF para investigar parlamentares por discursos proferidos na tribuna. Lira defendeu o pleno exercício da liberdade de manifestação do pensamento e da imunidade material dos deputados. Além disso, sinalizou que a Câmara deve processar o delegado por “abuso de poder”. “Esta Casa chegará aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade aqueles que infringirem as prerrogativas parlamentares”, afirmou o presidente da Câmara, na noite desta quarta-feira (27), durante a sessão. Para Lira, os dois deputados “não merecem” serem alvos de inquéritos. “Duas falas que aconteceram não merecem o tratamento que estão tendo da Polícia Federal. O deputado Van Hattem e o deputado Gilberto Silva não são merecedores dos inquérit...

  Em conversa por telefone com a coluna Paulo Cappelli, o ex-presidente concentrou suas críticas no ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). - "O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei", criticou Bolsonaro. - "Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar", finalizou o ex-presidente. - Jair Bolsonaro e mais 36 investigados foram indiciados pela Polícia Federal por suposto envolvimento em planejamento de golpe de Estado nesta quinta-feira (21/11). Na quarta, a PF realizou operação que prendeu seis militares acusados de planejar a morte do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes. -...

 A prefeitura de Patos, no Sertão, entrou na Justiça pedindo o ressarcimento dos pagamentos feitos a pessoas já falecidas. De acordo com o Ministério Público, o servidor continuava na folha de pagamentos do município mesmo após 4 anos de seu falecimento. O secretário de Administração de Patos, Francivaldo Dias, afirmou que o caso foi descoberto a partir de uma auditoria feita pela própria gestão. E depois encaminhado ao MP. "Após ter identificado o erro, a Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Administração, entrou com ação judicial para reaver os valores, com pedido de quebra de sigilo bancário de todos os indicados como mortos que receberam valor, assim como está com ação judicial para que o município tenha esses valores ressarcidos", diz a nota da prefeitura. Outros casos Os pagamentos em Patos foram registrados pelo MP dentro do projeto 'Caça-fantasma II'. A iniciativa busca identificar situações em que os servidores estejam recebendo de prefeituras e câm...

  Nos últimos dois anos o Ministério Público fez uma ‘varredura’ em registros e vínculos de emprego de prefeituras e câmaras municipais de 33 cidades paraibanas, localizadas no Sertão. A iniciativa, batizada de ‘Caça-fantasma II’, faz parte de um projeto que visa identificar pagamentos ilegais a servidores ‘fantasmas’ no Estado. No Sertão os promotores encontraram vestígios de que muitos recursos foram pagos a pessoas que, efetivamente, não trabalhavam. Em um dos municípios, Conceição, foram detectados pelo menos 8 servidores na Câmara de Vereadores com indícios de que estavam recebendo indevidamente – sem trabalhar. Sete acordos de não persecução penal foram assinados e um oitavo servidor acabou condenado em 1ª instância, mas recorreu. Quem reconheceu a falha e assinou os acordos se comprometeu a devolver cerca de R$ 140 mil, além do pagamento de multa. Já em Patos o MP diz ter se deparado com uma situação absurda. Entre os servidores que receberam salários de 2020 a 2022 foram id...

  O líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), favorito para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados, ressaltou que a vitória do republicano Donald Trump nos Estados Unidos traz “ânimo” aos movimentos de direita no Brasil. A declaração do deputado paraibano aconteceu durante a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), nesta quarta-feira (6), em Brasília. Motta considerou que a vitória de Donald Trump pode trazer força aos debates em torno do projeto de lei (PL) 2.858/2022, o PL da Anistia, que anistia os envolvidos nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023. “A pauta dos movimentos de direita no mundo são bastante conectadas”, disse Motta. “A concepção de que houve uma vitória do pensamento que essas pessoas defendem, isso causa um momento de euforia e de levante para o próximo período eleitoral do país. É natural, nós gostamos de futebol, nós gostamos de acompanhar diversos tipos de dispu...

A escolha, que será feita pelos membros da Corte, inclui os advogados Anna Carla Lopes Correia Lima, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, Breno Wanderley César Segundo, Thiago Leite Ferreira, Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna e Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira. Fonte: Patosonline.com  #Xdanotícia